Direito e Justiça

Mais rigor para corruptor de menor será debatido

24/09/2015 - 09:26  

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1234/15, que altera a legislação para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor. A discussão foi pedida pela deputada Shéridan (PSDB-RR) e apoiada por Marx Beltrão (PMDB-AL), Carmen Zanotto (PPS-SC), Célio Silveira (PSDB-GO), Carlos Andrade (PHS-RR) e Benedita da Silva PT-RJ).

A deputada cita o destaque dado pela mídia em torno dos crimes envolvendo adolescentes. “É certo que o menor infrator deve receber a reprimenda penal específica na medida da sua periculosidade, mas não podemos esquecer os maiores que aliciam e convencem o adolescente a cometer crimes em sua companhia ou assumir um crime que fora cometido por um maior de idade”, afirma. “Para tanto, o projeto do deputado Laerte Bessa propõe a tipificação da corrupção de menor como crime hediondo, em uma salutar tentativa de coibir esse tipo de crime, já que a pena para os crimes hediondos, entre outras questões penais, é maior.”

Foram convidados para o debate:

  • O senador Magno Malta (PR-ES);
  • O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra;
  • A delegada-chefe da Delegacia da Criança e do Adolescente, Alessandra Lacerda Figueiredo.

A reunião ocorrerá no plenário 7, às 9h30.

Da Redação-SC

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