Debatedores propõem maior divulgação da Convenção de Haia sobre sequestro internacional

12/08/2015 - 22:13  

Debatedores reclamaram na Câmara, nesta quarta-feira, da falta de divulgação sobre a aplicação da Convenção de Haia, que trata dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças. O assunto foi um dos temas principais na audiência pública conjunta promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

O documento trata, entre outras coisas, da guarda dos filhos no âmbito internacional. Pela convenção, quem decide é a justiça do país de residência habitual da criança.

A convenção, subscrita por 93 países, está em vigor desde 2000. A aplicação da norma no Brasil é promovida por uma autoridade central, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mas pouca gente sabe disso.

Segundo o médico Danilo Coelho, pai de uma menina de seis anos levada pela mãe para a França sem sua autorização, nem mesmo seu advogado tinha conhecimento da convenção.

Danilo Coelho sugeriu que a convenção seja mais bem divulgada entre profissionais, autoridades e a sociedade. "Fazendo isso nós teremos também uma força dissuasória contra pais e mães que pensem numa estratégia, que é uma estratégia lamentável, de querer privar o contato da criança com o outro genitor e com a família do outro genitor. Nós temos que fortalecer a prevenção desses casos".

Eliana Aparecida Rodrigues-März, mãe de uma menina de 11 anos repatriada, portadora de síndrome de down, considera que os profissionais sabem muito pouco sobre o documento. Ela sugeriu, durante a audiência, parcerias com universidades para que seja focado o direito de família. März também propôs a realização de palestras sobre a Convenção de Haia.

Ela ainda reclamou do serviço judicial gratuito e da falta de apoio de órgãos públicos brasileiros. “O Brasil não está defendendo seus cidadãos“.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), uma das que assinaram o requerimento para a audiência, sugeriu como indicação das comissões que as embaixadas brasileiras no exterior tenham um departamento para tratar da guarda dos filhos de pais separados. "Para que eles tenham mais informação e para que a gente também tenha uma visão, uma conduta de mais celeridade junto ao Judiciário, porque a gente está falando da vida de crianças no seu desenvolvimento, nos primórdios."

Processos no Brasil
A Secretaria de Direitos Humanos contabiliza 261 processos envolvendo a aplicação da convenção sobre crianças brasileiras levadas para o exterior ou trazidas de outros países sem o consentimento de um dos pais.

Conforme explicou o coordenador de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos, George Lima, uma das dificuldades de famílias nessa situação é a demora do andamento das causas no Judiciário.

George Lima disse que a ideia é encaminhar um projeto de lei ao Congresso para apressar este processo. "Como o Poder Legislativo tem se envolvido nesse debate e é da sua competência legislar, nada mais natural que os dois poderes cooperem para que tenhamos um projeto de lei. Só através de uma lei é que vamos conseguir estabelecer um rito específico para o Judiciário".

Iniciativas
Entre as iniciativas da Secretaria de Direitos Humanos para ajudar as famílias está a distribuição de cartilhas informativas na hora do registro de uma criança brasileira no exterior e na entrega do passaporte do menor de idade; ações de prevenção no momento anterior à migração; além da capacitação de vários agentes como defensores públicos federais, psicólogos e funcionários de consulados.

A secretária adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretária de Políticas para as Mulheres, Aline Yamamoto, informou que o serviço telefônico 180 atende mulheres vítimas de violência no exterior em 13 países desde março.

Segundo a secretária, o serviço começou com Itália, Espanha e Portugal e a meta é ampliar a abrangência para 30 países.

A professora de Direito Internacional Privado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autora de diversos livros na área Nadia de Araujo informou que um grupo de trabalho, do qual faz parte, trabalha para permitir o fortalecimento dos acordos privados entre os pais sobre a guarda das crianças.

Segundo a professora, as situações descritas pelos pais durante a audiência pública são muito comuns porque há facilidade de cruzar fronteiras com crianças.

Quem está no Brasil e teve o filho levado para o exterior deve procurar a Autoridade Central brasileira para obter informações de como entrar com o pedido de cooperação. O endereço é: www.direitoshumanos.gov.br.

Quem está no exterior e teve o filho trazido para o Brasil sem autorização deve buscar a Autoridade Central do país onde a pessoa reside. Na mesma página da Secretaria de Direitos Humanos na internet, há informações sobre essas autoridades no exterior.

Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Regina Céli Assumpção