Entenda a decisão do Cade sobre Garoto e Nestlé
02/04/2004 - 15:21
Há dois anos, a Nestlé comprou a Chocolates Garoto por cerca de 250 milhões de dólares (aproximadamente R$ 750 milhões). A Garoto, que tem sede em Vila Velha (ES), é a terceira maior em venda de chocolates no Brasil, com cerca de 24% do mercado. A Nestlé detém 29% do mercado brasileiro de chocolates.
Se a operação de compra da Garoto pela Nestlé fosse aprovada, a multinacional suíça dominaria mais de 50% do mercado de chocolates. Em alguns setores específicos, a concentração seria de 88,5% no mercado de coberturas de chocolate sólidas e de 100% no de coberturas líquidas.
A empresa gerada com a operação deteria uma parcela significativa do mercado que seria capaz de ditar os preços a serem praticados ou aumentar os preços daqueles produtos em que o consumidor é fiel a determinada marca.
O Cade determinou em fevereiro último que a Nestlé terá de vender a Garoto em 150 dias para uma concorrente que detenha no máximo 20% do mercado de chocolates. A empresa terá de apresentar um laudo que aponte novos compradores para a Garoto. Enquanto um novo comprador não aparece, a Nestlé continuará no comando da companhia brasileira. No prazo de 90 dias após a aprovação do laudo de venda, a multinacional deverá alienar os ativos, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Desde o início da avaliação da compra, a Nestlé apresentou sucessivos pedidos de prorrogação de prazos, que fez o processo ficar parado por 131 dias durante sua tramitação no Cade. Além disso, a empresa não apresentou alternativas para atenuar o poder de mercado que adquiriria com a compra da Garoto, recomendação feita pela SDE, em seu parecer de dezembro de 2002.
No dia 15 de março, a Nestlé entrou com um pedido de reapreciação da decisão do Cade, que está sendo analisado pelo conselheiro-relator do caso.
Reportagem - Regina Céli Assumpção Colaboração - Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto
Edição - Simone Ravazzolli
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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