Prefeitos reivindicam mudanças na Constituição para viabilizar pagamentos de dívidas
17/06/2015 - 18:34
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, que está à frente da Prefeitura de Belo Horizonte (MG), destacou que entre 2000 e 2013 a receita das administrações locais cresceu meio ponto percentual, enquanto as despesas subiram 5,8 pontos, criando uma situação de “desequilíbrio insustentável”.
Lacerda ainda informou que os gestores municipais se reunirão com o vice-presidente da República, Michel Temer, em busca de apoio do Executivo Federal.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu uma mudança na Constituição para viabilizar o pagamento dos precatórios até 2020, assunto que está sendo negociado na Câmara. Ele disse que governadores e prefeitos aguardam ansiosamente saber como fariam para pagar os precatórios acumulados das ultimas décadas.
O prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, lembrou da necessidade de mudar a Constituição para dar poder às entidades nacionais de representação federativa de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade contra medidas que considerem ilegais em prejuízo dos municípios.
Indexador de dívidas
Já o chefe do Executivo do Rio de janeiro, Eduardo Paes (PMDB), pediu a votação o quanto antes do PLC 15/15, que determina a aplicação do novo indexador da dívida dos estados e municípios com a União a partir de janeiro de 2016.
Pela Lei Complementar 148, as dívidas devem ser atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, ou a taxa Selic, o que for menor. Porém, o governo não aplica o cálculo, argumentando que é preciso editar norma regulamentadora.
"Todos aqueles pontos que foram solicitados, todos serão colocados em votação. Se vai ou não ter o apoio para ser aprovado, é um problema que vamos ter de trabalhar, mas em votação, nenhuma matéria que esteja na agenda dos prefeitos, governadores, do pacto federativo, deixará de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados", assinalou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Apoio
Os senadores apoiaram as reivindicações dos prefeitos e também apresentaram sugestões. José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propôs uma alteração na lei para facilitar o fim da guerra fiscal entre municípios na cobrança de ISS. Além disso, sugeriu uma revisão da lista de serviços, para introduzir novos itens que poderiam ser tributados.
O presidente da comissão mista que analisa o pacto federativo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), informou que no dia 8 de setembro a comissão entregará todas as propostas para serem analisadas já em Plenário.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Regina Céli Assumpção
Com informações da Agência Senado
