Começa reunião da comissão especial que votará PEC da redução da maioridade penal
10/06/2015 - 15:01
Começou há pouco a reunião da comissão especial que votará o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), à Proposta de Emenda à Constituição 171/93 (e outras 36 apensadas), que reduz a maioridade penal.
Em seu substitutivo, apresentado hoje, Laerte Bessa prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com previsão de referendo popular nas próximas eleições (2016).
O texto também define que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos deverão cumprir as penas separados dos adultos e com fins educacional e ressocializante.
Para justificar essas medidas, Bessa afirma que optou pela redução da maioridade penal devido a fatores como:
- maior capacidade de compreensão dos adolescentes de 16 e 17 anos, nos dias atuais, em relação à ilicitude dos seus atos;
- entendimento de que a medida não afronta cláusula pétrea da Constituição ou qualquer tratado internacional de direitos humanos das crianças e dos adolescentes;
- os índices endêmicos de criminalidade no Brasil, inclusive os crimes praticados por adolescentes de 16 e 17 anos;
- a punição extremamente branda prevista na legislação em vigor;
- o legítimo anseio da população brasileira de que os adolescentes paguem uma pena proporcional à lesividade de suas condutas ilícitas; e
- a falência das políticas sociais adequadas à prevenção do crime, entre outros.
Manifestação
O plenário onde está sendo votada a redução da maioridade penal está repleto, inclusive com a presença de manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que estão gritando as seguintes palavras de ordem: "Não à redução" e "Eu quero mais escola e mais educação" "Para barrar a redução, ocupa a Esplanada".
Ainda em função da manifestação, o presidente da comissão especial, deputado André moura (PSC-SE), afirmou que poderá pedir o esvaziamento do plenário.
A reunião ocorre no plenário 1.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo