CCJ aprova emendas a projeto que obriga o envio de informações a órgãos de Defesa Civil

02/06/2015 - 14:30  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (27), duas emendas do Senado à proposta do ex-deputado Sandro Mabel que obriga pessoas físicas ou jurídicas a enviar informações aos órgãos de defesa civil, para possibilitar a ação rápida em caso de desastre (PL 2374/03). Pelas alterações da Casa revisora, atividades militares ficam isentas desta obrigação.

De acordo com o relator na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), as emendas apenas retiram do texto original referências a atividades ou instalações militares. Segundo ele, em nada alteram significativamente o conteúdo da proposição aprovada na Câmara. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em 2008.

Para Maia, as emendas atendem à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Tramitação
As emendas à proposta, já aprovadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, seguem agora para análise do Plenário da Câmara.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo