Relator de subcomissão que acompanha Operação Zelotes critica sigilo judicial
20/05/2015 - 16:48
O relator da subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que acompanha a Operação Zelotes, da Polícia Federal, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), criticou o sigilo judicial da investigação, em audiência pública nesta quarta-feira (20).
A operação Zelotes investiga denúncia de que corporações, servidores públicos e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos.
Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de tribunal administrativo, formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas), que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional.
Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal envolvida nos crimes investigados na Operação Zelotes está estimada em quase R$ 20 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras.
Pimenta salientou que a Justiça continua impedindo a imprensa e a sociedade de terem acesso ao inquérito. Ele também destacou que a Justiça já negou por duas vezes o pedido de prisão de 26 pessoas no âmbito da operação, além de ter negado algumas diligências, buscas e novas quebras de sigilo bancário.
“Tudo isso vai na contramão do que o Judiciário está fazendo em outras investigações”, afirmou. Para o deputado, “paralelo à investigação da Zelotes, é necessário que haja a investigação da investigação”.
Desmembramento
Na audiência, o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos, disse que a ideia é desmembrar a investigação em vários inquéritos, de forma a facilitar as investigações e as instruções processuais relacionadas ao caso.
“Estamos elencando casos prioritários para trabalhar neles e, posteriormente, havendo necessidade de prosseguir com as investigações, vamos instaurar novos inquéritos, tantos quanto necessários”, disse.
Marlon também sugeriu que o Congresso Nacional participe da discussão sobre reformulação do Carf, que vem sendo promovida no âmbito do Ministério da Fazenda.
Para ele, a investigação já teve o “efeito pedagógico de botar luz sobre o órgão e fechar uma torneira, por onde estavam saindo recursos em prejuízos da União”. Na visão do delegado, é preciso repensar a forma de composição do conselho, por exemplo, a paridade entre representantes da Receita e contribuintes.
O coordenador-geral de Polícia Fazendária, o delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia, também defendeu que o Carf passe por reformulações, em especial relacionadas à paridade. Para ele, a paridade da participação da sociedade civil acaba facilitando as irregularidades.
Dificuldade de investigação
O delegado Hugo de Barros Correia também ressaltou a dificuldade de se investigar crimes tributários no Brasil. Conforme o delegado Hugo, tem havido redução dos inquéritos na área de direito penal tributário, por conta dessa dificuldade.
“Dependemos muitas vezes, antes, da atuação da Receita Federal [que deve atestar a existência do crédito tributário definitivo, decorrente de uma fraude], o que dificulta sobremaneira o início da investigação”, explicou. Ele apontou ainda que, conforme a legislação, a Polícia Federal só pode investigar casos de sonegação previamente investigados no Carf.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
