Correção / Interstício para PEC é de duas sessões

24/03/2004 - 12:09

Ao contrário do que noticiamos, é de duas sessões e não cinco o interstício entre a apresentação em Plenário e a discussão e votação das matérias que são apreciadas em dois turnos.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a dispensa de interstício para inclusão em Ordem do Dia poderá ser concedida pelo Plenário, a requerimento de um décimo da composição da Câmara (51 deputados) ou mediante acordo de lideranças, desde que procedida a distribuição dos avulsos com antecedência mínima de quatro horas.
Foi o que ocorreu na sessão de ontem do Plenário, em que os parlamentares aprovaram a dispensa de prazo de duas sessões para que fosse votada a PEC 228/04. A proposta aumenta de 25% para 29% o percentual de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que a União deve partilhar com os estados.

Da Redação/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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