ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS REÚNEM-SE NA CÂMARA
15/03/2001 - 15:30
Com a promessa de reuniões periódicas e de maior integração com as instituições legislativas estaduais, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), abriu, na manhã de hoje, o Encontro Nacional dos Presidentes das Assembléias Legislativas, com a presença de representantes de quinze Estados. “Colocamos a estrutura física da Casa à disposição das assembléias, para que possamos ter mais contato com cada Estado da Federação e uma relação que não seja protocolar e formal”, declarou o presidente, sugerindo ainda a existência de reuniões de trabalho fechadas.
Aécio Neves considera importante o fortalecimento de laços de comunicação na esfera legislativa, para que as assembléias possam dar eco aos trabalhos federais. Ele também colocou os veículos de comunicação da Casa (TV, Rádio, Agência e Jornal da Câmara) à disposição para receber informações dos estados e divulgá-las para todo o País. “Outra preocupação é com o aprimoramento da informatização, para criar um canal de acesso direto ao processo legislativo, pois precisamos facilitar a obtenção de informações”, disse.
O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Orlando Pessuti (PMDB-PR), enfatizou a importância da parceria na área de informática e sugeriu que as reuniões com as presidências das assembléias aconteçam a cada três meses. Ele acha que a integração com a Câmara Federal poderá eliminar etapas na proposição e votação de leis estaduais, facilitando os trabalhos legislativos. “A Câmara vota projetos que afetam os estados e que nos levam aprovar proposições que acompanhem as decisões tomadas aqui; por isso, se tivermos participação nas discussões desde o início, várias etapas poderão ser queimadas”, explicou o deputado. Ele disse também que as assembléias se sentem “espremidas” entre o Congresso e as Câmaras Municipais e que precisam ter mais autonomia para tratar legislativamente de temas como trânsito e meio ambiente.
O deputado Aécio Neves ressaltou que o recente embate pela Presidência da Câmara foi um exemplo de que a integração parlamentar consegue estar acima dos problemas. Na sua opinião, a Casa deve ser parceira do Executivo nas questões nacionais, mas deve buscar a agenda real de demandas na sociedade. Para isso, anunciou que na próxima semana será criada uma Comissão de Iniciativas Populares (o nome ainda não está confirmado), que permitirá a apresentação de sugestões e proposições por entidades organizadas da sociedade civil. Uma vez aprovada pela comissão, a proposta terá tramitação especial. “Com isso, estamos escancarando a janela para a sociedade”, afirmou o presidente, destacando sua intenção de restabelecer uma agenda de grandes debates no Legislativo. O segundo vice-presidente da Casa, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), acrescentou que a reunião com as assembléias faz parte do projeto de fortalecimento da participação popular. A primeira medida nesse sentido, segundo ele, foi a recente criação da Ouvidoria Legislativa.
Questões que preocupam os estados
Orlando Pessuti levantou algumas questões que preocupam as assembléias legislativas. Ele pediu que, dos 3% da Lei de Responsabilidade Fiscal destinados ao Poder Legislativo, 2% possam ser aplicados nos legislativos estaduais e 1% nos tribunais de contas. Também defendeu a Reforma Política, chamando a atenção para a necessidade da fidelidade partidária. “Pessoalmente, sou a favor da proibição de coligações nas eleições proporcionais, porque só assim acabaremos com as ‘siglas de aluguel’”, declarou.
O presidente da Unale disse também que os deputados estaduais querem ser chamados para discutir a Reforma Tributária. Segundo assinalou, uma das principais preocupações é definir onde deve ser efetivamente cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se na origem ou no destino. “A Usina Hidrelétrica de Itaipu, por exemplo, não gera recursos para o Paraná, onde se situa, mas sim para São Paulo”, exemplificou.
Malena Rehbein/ RCA
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