Deputados criticam demora em votações na CCJ, o que impede a análise da PEC da Maioridade

25/03/2015 - 12:04  

Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) interessados em discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, criticaram a demora na análise do projeto sobre mediação de conflitos.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) – que é contra a redução da maioridade - solicitou a leitura do parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 7169/14, que dispõe sobre a mediação entre particulares para a resolução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da administração pública.

A leitura do parecer demorou 45 minutos.

Depois, Zveiter leu o texto do projeto de lei, a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também é contra a redução da maioridade. Essa leitura demorou mais 30 minutos.

O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) reclamou da demora, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o debate é regimental.

A proposta que reduz a maioridade penal é muito polêmica. Ontem, uma audiência pública na comissão evidenciou as divergências entre os integrantes do colegiado sobre o tema. Houve tumulto e bate-boca e a reunião foi encerrada antes que todos os convidados pudessem ser ouvidos.

A reunião prossegue no plenário 1.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Natalia Doederlein