Projeto estimula investimentos de municípios em saneamento básico
19/02/2015 - 20:36
Atualmente, a lei diz que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, o ente será proibido de realizar operações de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, enquanto perdurar o excesso. O projeto excetua dessa regra aquelas operações destinadas ao financiamento de programas e projetos de saneamento básico.
O autor destaca que apenas 54,35% dos municípios nordestinos possuem redes coletoras de esgoto. “A situação é ainda pior na Região Norte, onde somente 13,36% dos municípios estão servidos de redes coletoras de esgoto”, complementa Nunes.
“A proposta visa proporcionar aos gestores municipais a possibilidade de continuarem investindo e prestando serviços de saneamento, por meio de empresas que possuem condições técnicas e financeiras de realizarem novos investimentos no setor”, acrescenta.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
