Técnicos do IPEA defendem equalização fiscal

02/12/2014 - 15:04  

Apesar de a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ser considerada justa, especialistas que participaram do seminário consideram que ela poderia ser equalizada, a fim de diminuir as diferenças entre as regiões brasileiras.

“Está na origem do fundo promover a redistribuição dos recursos e desenvolver as regiões mais pobres. No entanto, parece que a inspiração original foi sendo perdida ao longo do tempo por uma série de outras regras e discussões que se travaram no federalismo fiscal”, avaliou o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti.

Ele exemplificou o problema com a diferença entre a maior receita municipal do Brasil – a de Presidente Kennedy (ES), com R$ 28.560 por habitante em 2012 – e a menor – a de Paço Lumiar (MA) com apenas R$ 727 por habitante no mesmo período. Segundo o técnico, alguns estados e municípios se beneficiam excessivamente com royalties de petróleo ou ICMS.

“Nesse contexto, o FPM ainda é uma exceção, sendo o fundo com melhor potencial distributivo entre os que existem. Em princípio, ele favorece pequenos, mas nem sempre os pequenos são os mais pobres”, disse o técnico.

Modelos
Uma equalização fiscal poderia resolver o problema. Um modelo a ser seguido, segundo Gobetti, seria o canadense, que garante a receita média per capita para todas as unidades da federação, sem reduzir a receita de quem recebe mais. “Ele não iguala todo mundo, mas garante que os abaixo da média cheguem até a média”, esclareceu Gobetti.

Já o modelo australiano iguala todas as unidades da federação, considerando a diferença entre capacidade de arrecadação e a necessidade de gasto. “Nesse caso, se a gente fosse aplicar um fundo de equalização, o FPE de São Paulo seria zero. Eu ia concentrar e distribuir renda para quem é mais pobre de fato.”

O também técnico do Ipea Rodrigo Octávio Orair apontou a necessidade de uma reforma do federalismo fiscal que introduza mecanismos mais efetivos de equalização fiscal.

Sérgio Gobetti acredita, no entanto, que a sociedade brasileira ainda não está madura para promover a equalização. “Mudanças provocam perdas e ganhos, e rico não aceita transferir renda para pobre.”

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) reclamou do “desequilíbrio”. Ele criticou, por exemplo, a existência do Fundo Constitucional do Distrito Federal. “Uma unidade com menos de três milhões de habitantes arrecada todos os tributos e não divide com ninguém, porque não tem município.”

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo