CPMI da Petrobras pede a ministro do STF conteúdo de delação premiada
Os parlamentares querem acesso ao conteúdo das delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
06/11/2014 - 11:56
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Petrobras reuniram-se na noite de ontem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do mandado de segurança por meio do qual os parlamentares pedem acesso ao conteúdo das delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Diante da proximidade do fim dos trabalhos da CPMI, previsto para o dia 18 de dezembro, os parlamentares pediram a Barroso mais rapidez na análise do pedido de compartilhamento do conteúdo da delação.
Antes de recorrer ao mandado de segurança, a CPMI já havia solicitado acesso às informações ao ministro responsável pelo caso, Teori Zavascki, que negou o pedido. Em outras ocasiões, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também já se manifestou contrário ao compartilhamento dessas informações com os parlamentares. A base das negativas do Ministério Público e da Justiça é a lei (12.850/13) que prevê o sigilo das informações prestadas nos depoimentos feitos em regime de delação premiada.
O mandado de segurança da CPMI argumenta que as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e acrescenta que o Judiciário precisa definir qual o real direito constitucional de uma CPI quanto ao acesso a dados.
O presidente da CPMI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), saiu otimista da reunião. "O ministro-relator já recebeu as informações que solicitou ao ministro Teori e está esperando as informações que havia solicitado ao procurador-geral da República. Só a partir daí é ele vai se debruçar sobre o caso. Fizemos um relato sobre a necessidade histórica de o Congresso ter essa decisão, até para que outros fatos dessa natureza possam estar balizados", afirmou o senador.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Patricia Roedel
