Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto limita riscos da perda da guarda provisória em adoções
Proposta de emenda sugere eleições unificadas a cada cinco anos
Governo e oposição divergem sobre o legado da Copa no Brasil
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A movimentação verificada antes da Copa, para que as obras ficassem prontas a tempo da realização do mundial, trouxe à tona, através da imprensa, várias dúvidas. Entre elas, segundo Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, sobre o superfaturamento das obras e a qualidade dos empreendimentos.
A opinião dos estrangeiros sobre a realização da Copa do Mundo no Brasil referenda o trabalho realizado pelo governo Federal, conforme a opinião de Daniel Almeida, do PC do B da Bahia. Para o parlamentar, o governo brasileiro foi capaz de tomar as medidas necessárias para realizar a Copa das Copas.
Os gastos com as obras da Copa do Mundo foram além das expectativas. No entanto, segundo salientou Rubens Bueno, do PPS do Paraná, muitas delas, prometidas pelo governo federal, ficaram inacabadas, como o trem-bala, que será concluído apenas em 2020.
O Brasil mostrou, durante a Copa do Mundo que tem potencial para realizar eventos esportivos com responsabilidade e planejamento. Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, acredita que as Olimpíadas de 2016 darão condições para o país aparecer novamente no cenário internacional.
A realização da Copa do Mundo impulsionou alguns avanços na infraestrutura de logística do Brasil. Zeca Dirceu, do PT, acredita que os setores de aeroportos e rodoviário foram os principais alvos dos investimentos do governo federal.
No Paraná, por exemplo, o deputado citou algumas estradas que foram aperfeiçoadas nos últimos meses.
Zeca Dirceu: A BR-158 de Campo Mourão a Palmital, que liga a região central do estado até o sudoeste. A BR-487 que liga a divisa do Paraná ao Mato Grosso do Sul em Icaraíma até Campo Mourão, na região central do estado. Já teve trechos inaugurados, existem trechos que estão em obras, outros trechos que estão sendo licitados. A BR-163, que tem uma duplicação sendo feita no trecho urbano de Marechal Cândido Rondon tem licitação publicada para a duplicação, de Marechal Cândido Rondon, que é a região oeste do estado até o sudoeste do estado. Marechal Cândido Rondon até Guaíra, que é a divisa com o Paraguai e a divisa com o Mato Grosso do Sul. E a BR-153 que liga o Paraná a Santa Catarina. O contorno da BR-176 em Maringá, que liga várias rodovias federais. O contorno de Cascavel que também liga várias rodovias federais.
Zeca Dirceu informou ainda que mais recursos serão aplicados no setor, principalmente nas áreas de ferrovias e portos. Para o deputado, essas melhorias vão trazer ao Brasil maior capacidade de exportação e a diminuição do risco Brasil.
VINHETA/EFEITO....
O estímulo à prática de esportes no país foi objeto de reflexão de Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro. No Brasil, de acordo com o parlamentar, há uma carência de quadras esportivas nas 190 mil escolas públicas.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Sancionado em junho, o Plano Nacional de Educação estabelece metas para o setor para serem cumpridas nos próximos 10 anos. Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal, comemorou a inclusão de uma porcentagem do PIB para a educação e espera que a União, estados e municípios se unam para garantir os repasses.
As Universidades da Maturidade, para pessoas com mais de 60 anos, e a Unimulher, universidade específica para mulheres com mais de 35 anos, implantadas dentro da Universidade Federal do Amapá, foram citadas por Sebastião Bala Rocha, do SD do Amapá, como projetos pioneiros de estímulo ao ensino superior.
Noções básicas de direito podem ser incluídas nos conteúdos da educação básica. Dimas Fabiano, do PP de Minas Gerias, enviou sugestão ao Poder Executivo para que a disciplina de introdução ao direito faça parte do currículo.
Alunos do ensino médio e superior oriundos de escolas públicas poderão ter mais oportunidades de estágio. Projeto apresentado por Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, destina 50 por cento das vagas de estágio no setor privado para quem estuda no sistema público.
VINHETA/VOTAÇÃO...
A extinção do voto secreto nas deliberações da Casa sobre perda de mandato parlamentar, na opinião de Beto Mansur, do PRB de São Paulo, é a garantia do eleitor. O parlamentar frisou que os representantes do povo devem prestar contas aos eleitores sobre todas as votações no Congresso.
Ao lamentar a falta de quórum para votar matérias importantes , Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destacou que a Câmara está devendo à população brasileira uma pauta positiva. Ele criticou ainda a atual situação da saúde no município de Dourados.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Autor da proposta de emenda à Constituição que prevê eleições unificadas a cada cinco anos para todos os cargos eletivos, Renato Molling, do PP gaúcho, defende que o eleitor vá apenas uma vez às urnas para escolher seus representantes.
O eleitor escolheria em uma mesma ocasião presidente, senador, deputado federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador.
Baseado em sua experiência como prefeito, o deputado acredita que a medida vai descentralizar e acelerar o repasse de recursos para os municípios.
Renato Molling: Eu apresentei esse projeto porque eu senti na pele a dificuldade de eleições de dois em dois anos. Agora mesmo, estamos em época de campanha e os recursos paralisam não são repassados. Pequenas empresas quebram, as obras não continuam. Então a unificação das eleições e com certeza mandato um pouco mais prolongado, de cinco anos ou seis anos, traria muitos benefícios, além de reduzir os custos de campanha, mas principalmente traria mais celeridade nas obras. Convênios são muito centralizados em Brasília.
Renato Molling lamentou que a discussão da reforma política seja feita de forma tão lenta no Congresso.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Promulgada em junho deste ano, a PEC do trabalho escravo pune com a expropriação de terras quem contratar mão de obra em situação análoga a da escravidão.
Domingos Dutra, do SD do Maranhão, destaca que as terras expropriadas, tanto na cidade quanto no campo, serão destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular.
Domingos Dutra: Os proprietários tanto urbanos como rurais, eles perderão suas propriedades . Não terão nenhuma indenização e tudo que tiver dentro da propriedade será vendido e o dinheiro será aplicado para desapropriar terra para assentar trabalhador rural que será destinado para assentamento urbano. Ou seja, se for uma fazenda que tenha trabalho escravo o proprietário perderá a terra, o jumento a égua, tudo que tiver lá dentro, e todos esses bens que for móvel ou ser movente como é o caso de animais serão vendidos, a terra será loteada e servirá na reforma agrária.
Segundo o parlamentar, 126 anos após a promulgação da Lei Áurea é inaceitável que a prática ainda ocorra no país.
Domingos Dutra lamenta que uma minoria de empresários ainda tente, segundo ele, enriquecer por meio da exploração de mão de obra escrava.
Tramita na Câmara projeto de lei de autoria de Carlos Brandão, do PSDB do Maranhão, que garante o direito a contraprova nos exames de alcoolemia. O parlamentar justifica que a proposta visa defender indivíduos que, sem haverem bebido, estão sujeitos a punições pela interpretação rígida da lei.
VINHETA/PASSAGEM...
Projeto de lei em tramitação na Câmara tem por objetivo limitar o risco de que os pais por adoção tenham que devolver as crianças às famílias biológicas, por decisão judicial, após longos períodos de guarda provisória.
Representantes da sociedade civil e parlamentares debateram o assunto no primeiro semestre, em audiência pública e reuniões realizadas na Câmara.
Saiba mais sobre o tema na reportagem de Lara Haje.
Lara Haje: Como resultado da discussão, além de ter apresentado o projeto, a deputada Liliam Sá, do Pros do Rio de Janeiro, vai sugerir que o assunto vire tema de uma subcomissão. Na audiência, uma das causas apontadas para a retirada das crianças adotivas dos pais por adoção durante a guarda provisória foi a morosidade da Justiça em concluir os processos de guarda definitiva, que chegam a demorar cinco anos. O projeto de lei apresentado pela deputada Liliam Sá inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente prazo máximo de um ano para que os processos de adoção sejam concluídos. Esse prazo já está previsto em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, no dia 29 de abril, e a ideia é inclui-lo na lei.
Liliam Sá: Esse projeto vai dar a segurança para os pais adotantes, para corrigir distorções nestas questões de devolução das crianças que já estão dentro do lar adotivo dois, três, quatro, cinco anos, como nós ouvimos aqui na audiência pública.
Lara Haje: A decisão recente do CNJ também estabelece que os pais biológicos perderão quaisquer direitos sobre a criança após 120 dias do início da guarda provisória. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar projeto que assegura o desconto de pensão alimentícia no pagamento do seguro desemprego. A proposição foi apresentada por Erivelton Santana, do PSC da Bahia.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. Para Sandes Júnior, do PP de Goiás, um dos autores da PEC, o adolescente de 16 anos já tem discernimento sobre os atos que pratica e deve responder por qualquer crime que praticar.
VINHETA/EFEITO....
O espírito das manifestações de rua ocorridas em junho do ano passado, na avaliação de Keiko Ota, do PSB de São Paulo, precisa ser retomado, pois a pressão da sociedade pode impulsionar a luta por um Brasil melhor, onde a dignidade não seja mais uma virtude, mas sim uma realidade.
VINHETA/SAÚDE...
Projeto de autoria de Átila Lins, do PSD do Amazonas, propõe a desoneração de 50 por cento do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta decorrente da venda de todos os medicamentos comercializados no Brasil. O parlamentar argumentou que hoje a carga tributária sobre os medicamentos passa de 37 por cento.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão de Educação designou relator para o projeto do Doutor Grilo, do SD de Minas Gerais, que prevê a distribuição gratuita, no mínimo semestral, de um conjunto básico de higiene pessoal aos alunos do ensino fundamental. O kit deverá conter sabonete, escova de dentes, creme e fio dental.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Projeto de autoria de Adrian, do PMDB do Rio de Janeiro, estabelece o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Verde para as pessoas jurídicas que exercem exclusivamente a atividade de reciclagem de resíduos sólidos. O objetivo, segundo o parlamentar, é incentivar a atividade da reciclagem.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Projeto inclui o Vale do Mucuri, composto de 27 municípios, nas ações da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Codevasf. A proposta foi assinada por vários parlamentares, inclusive Fábio Ramalho, do PV de Minas Gerais.
Abelardo Lupion, do DEM, considerou discriminatório o tratamento dado pelo governo federal ao Paraná, no que diz respeito à liberação de recursos para atendimento à população atingida pelas enchentes registradas no meio do ano no estado.
A BR-153 foi uma das rodovias mais prejudicadas pelo excesso de chuvas verificado no mês de julho em Santa Catarina. Celso Maldaner, do PMDB, acompanhou o apoio dado pelo governo federal para a restauração da estrada.
Aelton Freitas, do PR, felicitou as populações de Ituiutaba e Monte Alegre de Minas, pelo aniversário de emancipação política dos municípios, comemorado em setembro. Segundo o deputado, o agronegócio tem sido, para as duas cidades, fator de desenvolvimento econômico e social.
O mais novo município de Pernambuco, Araçoiaba, completou 19 anos de emancipação política em 14 de julho. Bruno Araújo, do PSDB, saudou a população local que, nas palavras do deputado, promove o desenvolvimento da cidade com a força de seu trabalho.
Cerca de 20 municípios das regiões norte e nordeste do Rio de Janeiro foram contemplados por emendas parlamentares de autoria de Paulo Feijó, do PR. O deputado agradeceu aos governos municipais por apresentarem projetos que trouxeram benefícios para as populações locais.
Paes Landim, do PTB, fez um apelo à direção do Banco do Brasil, no sentido de instalar uma agência da instituição no município de Anísio de Abreu, no Piauí. O parlamentar justificou que vários outros municípios também seriam beneficiados, como São Braz do Piauí, Várzea Branca, Bonfim do Piauí, Caracol, Jurema e Guaribas.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Os voos internacionais operados no Aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá, foram suspensos em julho. Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, lamentou que a autorização emitida pela Receita Federal para operação do sistema alfandegário no local tenha sido em caráter provisório.
VINHETA/PASSAGEM...
A investigação sobre acidentes aéreos tem novas diretrizes, após a entrada em vigor de lei aprovada pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre.
O conteúdo da nova norma legal é resultado dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito que investigou acidentes e também problemas no sistema aeroportuário nacional.
Saiba mais sobre a questão na reportagem da jornalista Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Está em vigor a lei (12.970, de 8 maio DE 2014) aprovada pelo Congresso que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos no Brasil. Apenas o relatório final será público. A polícia só terá acesso a informações e ao local de acidentes com determinação judicial, mas as informações também poderão ser usadas em processos judiciais mediante autorização. A lei que regulamenta a investigação dos acidentes aéreos tem origem nas discussões geradas pela CPI da Crise Aérea, instalada em 2007 e que investigou dois acidentes. O primeiro, ocorrido em 2006, envolveu o jato Legacy e um boeing da Gol, que caiu, deixando 154 mortos, após uma colisão em pleno ar. Em 2007, outro acidente: um avião da TAM deslizou na pista durante pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e explodiu após se chocar com prédios próximos à pista. O saldo foi de 199 mortos. O relatório final da CPI, incluindo as novas normas para investigação de acidentes aeronáuticos, foi aprovado em 2008, com texto do deputado Marco Maia (PT-RS). Mas versão enviada à sanção presidencial foi o substitutivo do Senado que, ao contrário da proposta original, permitiu que gravações das conversas entre os pilotos e os controladores de tráfego aéreo possam ser requisitadas para dar andamento a processos judiciais e procedimentos administrativos. Segundo o deputado Marco Maia, o ponto mais importante da nova lei é dar à Aeronáutica poder para investigar em sigilo e, ao mesmo tempo, propor soluções específicas para evitar novos acidentes.
Marco Maia: Quando você faz uma investigação desse nível, se você não tem o sigilo presente, empresas, os próprios pilotos e as pessoas envolvidas no processo não fornecem as informações de forma clara, objetiva, o que acaba impedindo que a investigação aponte para a verdadeira causa, aquilo que efetivamente levou ao acidente. O inquérito produzido pela Aeronáutica não é um inquérito criminal. Ele não se propõe a apontar culpados ou imputar penas, mas ele pode contribuir, de forma decisiva, para que o problema que levou ao acidente tenha solução efetiva.
Idhelene Macedo: Pela nova lei, "a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes e incidentes por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência e da emissão de recomendações de segurança operacional". A determinação de prevenir, em vez de punir está prevista na convenção da Organização Internacional de Aviação Civil, assinada pelo Brasil na década de 1940. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ECONOMIA...
A implantação do Plano Real, na avaliação de Aline Corrêa, do PP de São Paulo, foi uma conquista do povo brasileiro. No entanto, a parlamentar advertiu que, mesmo tendo completado 20 anos, a estabilidade econômica deve continuar sendo construída dia a dia.
VINHETA/EFEITO....
Projeto garante compensação tributária para as indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo. A proposta é de Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco.
Projeto apresentado por Edson Pimenta, do PSD da Bahia, estabelece os quesitos mínimos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura que os terminais rodoviários de passageiros devem oferecer.
VINHETA/PASSAGEM...
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional proposta que equipara as atribuições dos Procons aos poderes das agências reguladoras.
Deputados, integrantes dos poderes Judiciário e Executivo, além de representantes e setores da economia, vêm discutindo a proposta ao longo do ano na Câmara.
Uma das preocupações, segundo resume a repórter Sílvia Mugnatto, é quanto a validade legal da norma.
Sílvia Mugnatto: O texto dá aos Procons o poder de adotar medidas corretivas como a substituição imediata de um bem com defeito. O deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, lembrou que a mudança já foi vetada em 1990 com o argumento de ser inconstitucional. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/AGRICULTURA...
Proposta de Alexandre Leite, do DEM de São Paulo prevê que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal, para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO....