Profissão de chaveiro pode ser regulamentada

09/02/2004 - 17:23  

Projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP) propõe a regulamentação da profissão de chaveiro e de instalador de sistema de segurança. O projeto (PL 1851/03) estabelece como pré-requisito para o exercício da profissão não ter antecedentes criminais; ser maior de 18 anos e comprovar habilitação em curso específico. A Câmara já analisa outra proposta que regulamenta a atividade de chaveiro - o PL 1404/03, da deputada Maninha (PT-DF).

MAIOR SEGURANÇA
Pelo texto da proposta do deputado Gilberto Nascimento, os chaveiros e instaladores de sistema de segurança terão de manter um formulário padronizado com todas as informações sobre os serviços executados e com a autorização dos clientes. O projeto prevê que serão atribuições específicas desses profissionais a confecção de cópias de chaves; a abertura de portas e a troca de segredo de fechaduras de residências, de automóveis ou cofres.
Para exercerem as profissões, terão que se inscrever nos Conselhos Regionais de Chaveiros e Instaladores de Sistema de Segurança. O autor da proposta explica que o fato de o profissional possuir registro emitido por órgão específico trará maior confiabilidade ao consumidor, que poderá identificá-lo em qualquer eventualidade.
O projeto de lei está na Comissão de Trabalho e, após sua votação, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Como tramita em regime conclusivo pelas comissões, se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

Conheça também o projeto da deputada Maninha

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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