Processos sobre liberdade de expressão poderão ser decididos na justiça federal
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Carlos Souza (PSD-AM) transfere para a justiça federal a competência para decidir sobre causas relativas à liberdade de expressão.
02/06/2014 - 13:52
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 407/14, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que transfere para a justiça federal a competência para decidir sobre causas relativas à liberdade de expressão. Atualmente, esse tipo de crime é analisado pela justiça estadual (juiz na primeira instância e desembargador na segunda).
A proposta inclui a liberdade de expressão entre as competências para juízes federais processarem e julgarem, junto com causas como disputa sobre direitos indígenas ou baseadas em tratados da União com outros países.
De acordo com Carlos Souza, a mudança serve para garantir a imparcialidade no processo e no julgamento dessas causas e diminuir a ingerência de grupos econômicos e políticos nas ações. “São inúmeros os casos de perseguição a jornalistas que contrariam os interesses de grandes grupos econômicos e políticos”, afirmou.
Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o texto. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Janary Júnior
