PEC Paralela pode apoiar servidor morto em missão

02/02/2004 - 19:09  

A PEC Paralela da Previdência poderá receber um novo artigo, destinado a garantir indenização adequada, com pensão integral, às famílias dos servidores públicos que perderem a vida no desempenho de suas funções. Foi o que revelou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, manifestando apoio a essa idéia, defendida pela comissão externa da Câmara que investiga o assassinato de fiscais do trabalho em Unaí (MG).
O presidente da Câmara anunciou que vai conversar sobre o assunto com o deputado José Pimentel (PT-CE), relator da PEC paralela. "O Estado deve assegurar a tranqüilidade do servidor", disse João Paulo.

CONFISCO DE TERRA
Outra proposta da comissão que o presidente da Câmara considera importante é a aprovação de uma lei que agilize o confisco das terras onde for constatada a prática de trabalho escravo, e sua destinação ao programa de reforma agrária. Há uma proposta a respeito em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que pode ter sua tramitação acelerada. Segundo João Paulo, é possível aprová-la em Plenário já no início de março.

MAIS FISCALIZAÇÃO
A comissão externa acaba de entregar a João Paulo o seu relatório preliminar, de caráter sigiloso. Depois, a comissão foi ao Ministério da Justiça para entregar o relatório ao ministro Márcio Thomaz Bastos. O ministro comprometeu-se em agilizar a investigação do assassinato dos servidores públicos em Unaí. Neste momento, a comissão foi encontrar-se com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.
Para a elaboração do relatório foram ouvidos quinze depoentes. O coordenador da comissão, deputado Luiz Eduardo Grenhalgh (PT-SP), explicou que o sigilo se impõe a pedido dos próprios depoentes, e para não prejudicar o trabalho da Polícia Federal.
Algumas sugestões da comissão, contudo, já foram divulgadas: ao
Ministério da Justiça, os deputados pedem melhores condições para uma investigação mais ágil e rápida, envolvendo maior efetivo humano e mais recursos para a força-tarefa; ao Ministério do Trabalho, sugerem maior rigor na fiscalização das condições de trabalho em todo o Noroeste de Minas Gerais.

Reportagem - Tatiana Azevedo/Marina Franceschini
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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