Alves: emenda que fixa prazo para instalação de Defensorias é um grande avanço

04/06/2014 - 15:04  

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco que é um grande avanço a promulgação, nesta quarta-feira, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 80, que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.

Ele lembrou que a regulamentação dessa função é extremamente importante para o funcionamento da Justiça e ressaltou que a preocupação não deve ficar apenas no plano econômico, ou seja, que os entes da Federação invistam recursos públicos na instalação das Defensorias.

Secretários de Segurança
Questionado sobre o encontro que ele terá com titulares de Segurança Pública do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, Henrique Alves disse que, em sua opinião, o País não precisa de novas leis nessa área, mas o importante é que a legislação em vigor seja bem aplicada”. Ele preferiu, contudo, não opinar sobre a pauta a ser apresentada pelos secretários, antes de analisá-la.

Reportagem – Juliano Machado Pires
Edição – Newton Araújo