Direito e Justiça

Debatedores pedem regularização fundiária para resolver conflitos no oeste do Pará

29/05/2014 - 18:06  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Projeto Jari, no município de Almeirim-Pará
Audiência debateu impasse entre empresa que explora madeira e comunidades do município de Almeirim.

Ministério Público, agricultores, órgãos governamentais e o Grupo Jari defenderam nesta quinta-feira (29), em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a regularização fundiária no município de Almeirim como solução para conter os conflitos na região oeste do Pará.

A comissão debateu o impasse entre a empresa responsável pelo chamado Projeto Jari, de produção de celulose e cultivo de eucalipto, e as mais de 150 comunidades tradicionais que lá vivem há mais de um século.

Algumas comunidades dependem exclusivamente do extrativismo e, em alguns casos, não podem explorar os recursos naturais que estão sob domínio do Grupo Jari, como castanha, açaí, cacau, caça de subsistência e copaíba. Cerca de 50 representantes das comunidades participaram da audiência pública.

A área, de aproximadamente 1 milhão de hectares, equivalente a três estados de Alagoas, é ocupada por empreendimentos privados de produção de celulose desde o final dos anos 60. Antes disso, já no século 19, foi palco de diversos conflitos agrários, por ter pertencido a um grande proprietário de terras. Toda a região, incluindo o próprio município, pertence a uma área privada e, por isso, a necessidade de regularização fundiária para saber a parte de direito de cada um.

Regularização
De acordo com a promotora de Justiça da Vara Agrária do Pará, Ione Missae da Silva Nakamura, cabe ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) o estudo para conhecer os domínios da empresa, do município, do estado, da União e o que pertence às comunidades tradicionais e fazer, posteriormente, a titulação dos lotes. “Hoje essas comunidades estão visíveis aos olhos do estado. E o estado está com boa vontade, a meu ver, em querer resolver a situação, regularizando as áreas da comunidade”, disse Nakamura.

A promotora apontou algumas dificuldades na regularização fundiária. Entre elas está a organização das comunidades, que possuem problemas de deslocamento, de acesso à informação e de conhecimento de seus direitos. Para ela, apesar de o Grupo Jari ter interesses econômicos na região, ele percebeu que a regularização também é boa para empresa, porque pode fazer parcerias com as comunidades.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Projeto Jari, no município de Almeirim-Pará. Promotora de Justiça da Vara Agrária no Estado do Pará, Ione Missae da Siva Nakamura
Ione Nakamura: há dificuldades para efetuar a regularização fundiária na região.

Reintegração
A representante do Ministério Público na comissão destacou que existem 67 ações de reintegração de posse da empresa contra agricultores, que estão interrompidas na Justiça após acordo entre o Ministério Público do Pará, a Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Grupo Jari e a comunidade. Apesar disso, Nakamura disse que há denúncias de que a empresa tem promovido desapropriações e expulsado agricultores de maneira ilegal e que serão investigadas e apuradas.

Investimentos
O coordenador da Fundação Jari, Jorge Rafael, afirmou que a empresa reconhece todas as comunidades existentes na região e tem interesse na regularização fundiária, até mesmo para receber mais investimentos. “O grupo tem interesse no desenvolvimento econômico da região, gerando empregos e fortalecendo as comunidades”, disse Rafael. Ele citou a parceria de algumas comunidades com o Grupo Jari no plantio de eucalipto e feiras de agricultores promovidas pela empresa.

Rafael ressaltou, no entanto, que o processo de titulação das terras não pode prejudicar o empreendimento, retirando terras que lhe são de direito. Segundo ele, o único problema são as dimensões dessa divisão, pois algumas comunidades querem o título individual e outras querem o título coletivo.

De acordo com Rafael, diversos grupos que exploram ilegalmente a região, como madeireiros e garimpeiros, “insuflam diversas comunidades para que requeiram a demarcação de terras além dos limites de suas possibilidades de gestão para poder atuar de forma ilegal”. Ele defendeu um processo justo e criterioso para dar o título a quem de fato é de direito.

Cadastramento
O diretor do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Daniel Nunes Lopes, disse que a instituição está empenhada em resolver a situação. Ele sugeriu que seja feito um levantamento de todos os ocupantes que estão na região; a identificação dos limites das áreas para determinar o direito de posse de cada um ou do grupo, caso seja coletivo; e que todo o processo seja acompanhado pelos ministérios públicos federal e estadual.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Projeto Jari, no município de Almeirim-Pará. Dep. Zé Geraldo (PT-PA)
Zé Geraldo: é preciso maior agilidade no processo de regularização.

Lopes ressaltou que o Iterpa já tem cadastrado quase todos os ocupantes e está oferecendo um certificado aos agricultores para que o processo de titulação seja iniciado. “Mas esse cadastramento não serve como título da terra, apenas para sabermos quem são essas pessoas e elas terem cadastro no Ministério do Desenvolvimento Agrário”, ressaltou o diretor.

Agilidade
O deputado Zé Geraldo (PT-PA), que solicitou a audiência pública, cobrou maior agilidade no processo para que tanto o Grupo Jari possa dar continuidade ao seu empreendimento quanto as famílias possam sobreviver e explorar economicamente os recursos naturais da região.

De acordo com o parlamentar, a regularização fundiária é importante para a comunidade ter acesso às políticas públicas, como o Luz para Todos; e ao crédito, como o Pronaf.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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