Direito e Justiça

Último recurso, casos de adoção internacional têm diminuído

08/04/2014 - 10:21  

Desde 2009, a adoção internacional é considerada o último recurso, feita só quando não se encontra um novo lar para a criança aqui mesmo no Brasil. Em 2011, 315 crianças brasileiras foram acolhidas por famílias estrangeiras da Espanha, França, Noruega e, principalmente, Itália. Em 2008, 421 brasileiros foram viver com famílias no exterior. O que se percebe é que o número de adoções internacionais está diminuindo e os dados apontam que o fenômeno é internacional.

Uma pesquisa da Universidade de Brandeis, nos Estados Unidos, mostrou que as adoções por estrangeiros caíram de 45 mil em 2004, para 29 mil em 2010. No Brasil o balanço oficial não é feito desde 2011, mas os especialistas garantem que a queda continua. A Noruega, por exemplo, que era destino de 5 ou 6 crianças brasileiras a cada ano, deixou de adotar no Brasil.

Processo
O processo de adoção internacional precisa obedecer a regras previstas na Convenção de Haia, e só pode envolver países que também aceitaram essas normas. Ou seja, assim como os brasileiros, os pretendentes estrangeiros também precisam passar por um procedimento burocrático. Com uma diferença: a intermediação é feita por uma entidade reconhecida pelo Brasil e pelo país do pretendente.

“Quando a criança que tem o perfil dele aparece, o candidato tem que vir ao Brasil, fazer um estágio de convivência de no mínimo 30, 60 dias, para avaliar se esse contato foi bom. Depois ele vai pra fora e mesmo assim a adoção continua a ser acompanhada”, explica o responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção, juiz Gabriel Matos.

Arquivo/ Alexandra Martins
Flávia Morais
Flávia Morais quer acompanhar a adoção no exterior até a criança completar 18 anos.

Mas segundo a deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora da CPI que investiga o tráfico de pessoas, não funciona bem assim. “A criança vai para o exterior e não existe um acompanhamento, um envio de relatório periódico”, afirma. Por isso, a deputada diz que vai propor um projeto de lei para proteger mais as crianças e adolescentes adotados por estrangeiros.

“Estamos criando essa obrigatoriedade de periodicidade de encaminhamento de relatório para autoridade central federal a princípio de 6 em 6 meses, depois de 2 em 2 anos, até a criança completar os 18 anos”, diz Flávia. “Além disso, queremos que o país que recebe a criança se comprometa em conceder de forma automática a cidadania das crianças adotadas no exterior. Muitas vezes, elas são adotadas e lá elas não têm o direito de cidadão daquele país, ficam fora de programas de saúde, de educação”, completa.

Para o presidente da Comissão de Adoção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Antônio Carlos Berlini, por trás dessa diminuição de adoções internacionais, existe uma mudança positiva de cultura do brasileiro, que hoje já adota criança de 4, 5, 6 anos, a principal faixa etária dos organismos internacionais. “Quanto mais o brasileiro alarga seus perfis para adoção, adotando crianças maiores, com grupos de irmãos, com dificuldades de tratamento, deixa de haver adoção internacional”, pondera.

Reportagem - Ginny Morais
Edição - Rachel Librelon

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