Proposta muda regras que caracterizam dolo e culpa

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• Escrito por: Luiz Alexandre Kikuchi Negrão

  28/03/2014, 13h39

  Com todo o respeito ao autor, é preciso muita reflexão, daí a razão de serem necessárias várias audiências públicas. O mérito da proposição é simplificar, uma vez que é difícil a distinção entre dolo eventual e culpa consciente. Contudo, incorporar a negligência e a imperícia na imprudência pode ser simplificar demais. Sobretudo, o Senado Federal já discute o anteprojeto de Código Penal (PLS 236/2012).