Comissão de Regulamentação Constitucional pedirá agilidade a Alves e Renan
27/11/2013 - 21:05
Com o objetivo de acelerar a votação de projetos da Comissão de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, como o que regulamenta o trabalho doméstico, o colegiado deverá buscar o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e.do Senado, Renan Calheiros.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27), depois que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que integra a comissão, abordou a falta de resultados práticos dos trabalhos já concluídos. “A comissão está realizando um trabalho dos mais importantes e trata de temas que são do interesse geral. Fico frustrado porque não estou vendo os desdobramentos”, afirmou Aloysio Nunes.
Na reunião em que foi aprovada a proposta para tipificar o crime de terrorismo, o senador lembrou que o projeto destinado a regulamentar o trabalho doméstico (Projeto de Lei Complementar - PLP 302/13), já analisado pelo Senado, está há quatro meses na Câmara à espera de votação. Aloysio Nunes apelou para “a autoridade e o prestígio” dos integrantes da mesa da comissão para que os projetos avancem.
O presidente do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), concordou ser necessário imprimir maior agilidade. Segundo ele, naquela Casa foi aprovado um pedido da deputada Benedita Silva (PT-RJ) para que o projeto do trabalho doméstico seja votado pelas comissões da Câmara. A alternativa é levar a proposta para decisão diretamente em Plenário.
O relator da Comissão de Consolidação, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a conversa com Henrique Alves para tratar do agendamento dos projetos que seguiram para a Câmara. Ele lamentou que, por falta de votação da regulamentação do trabalho doméstico, a categoria ainda esteja impedida de desfrutar dos seus novos direitos, entre os quais o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A comissão
A comissão foi criada em março deste ano, por ato dos presidentes das duas Casas do Congresso, com o objetivo de organizar a legislação e também regulamentar dispositivos da Constituição de 1988.
Já foram aprovados seis relatórios, inclusive projetos que tratam da desapropriação de propriedades na constatação de trabalho escravo, a definição de quais verbas entram no teto da remuneração no serviço público e sobre as regras para eleição indireta do presidente da República e do vice quando já não houver mais prazo para novas eleições diretas.
Depois de aprovados, os projetos são encaminhados para o Senado ou para a Câmara, de forma alternada, para início de tramitação.
Direito de greve no serviço público
Na próxima reunião, a comissão deve examinar proposta para regulamentar o direito de greve no serviço público.
O relatório também deveria ter sido votado nesta quarta-feira, mas foi adiado para a reunião do dia 11 de dezembro, depois de novas negociações com as centrais sindicais.
Vaccarezza informou que a comissão continuará seus trabalhos em 2014.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
