Legislação é maior entrave para obras de gestão de desastres, diz Caixa
09/10/2013 - 17:12
Deputados querem menos burocracia para a liberação de recursos destinados à gestão de desastres naturais em estados e municípios. O tema é debatido em audiência pública de comissão externa da Câmara que analisa os danos socioambientais e econômicos decorrentes de desastres naturais na região serrana do Rio de Janeiro.
Os deputados Eurico Júnior (PV-RJ) e Celso Jacob (PMDB-RJ) citaram o caso de Petrópolis, em que a falta de área plana disponível, as características montanhosas da região e as exigências burocráticas têm impedido a construção de casas populares para abrigar moradores de áreas de risco e desabrigados desde a grande enchente que devastou a cidade em 2011. Os parlamentares querem mais recursos para que as prefeituras também possam adquirir terrenos para as construções.
Quanto à burocracia, o gerente de Padrões e Normas da Caixa Econômica Federal, Sérgio Rodovalho Pereira, afirmou que 54% das exigências para as obras decorrem da legislação, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Outros 36% das exigências vêm de regras dos ministérios, 4% vêm de órgãos de controle, como tribunais de contas da União e dos Estados e apenas 6% da Caixa, que é a responsável pelos repasses.
Segundo a Caixa e o Ministério das Cidades, também há problemas nos projetos apresentados pelas prefeituras e demora nos processos licitatórios que às vezes levam até um ano.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Rachel Librelon
