CCJ recebe projeto popular que proíbe doação de empresas para campanhas
Presidente da comissão diz que vai entregar o texto à Mesa Diretora ainda hoje.
13/08/2013 - 17:50 • Atualizado em 13/08/2013 - 17:57
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o juiz Marlon Reis, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entregaram há pouco ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), uma proposta de iniciativa popular com novas regras eleitorais que poderiam ser aplicadas já em 2014.
Lima afirmou que, enquanto o texto não consegue o número de assinaturas necessárias, a CCJ encampará o projeto. A ideia é entregá-lo ainda hoje à Mesa Diretora, a fim de acelerar sua tramitação na Casa.
Doação para campanhas
Entre outros pontos, o texto, que conta com o apoio de mais de 100 entidades da sociedade civil, proíbe a doação de empresas para campanhas e limita em R$ 700 o valor que pode ser doado pelos cidadãos, como pessoas físicas.
Os juristas argumentam que, como o projeto não mexe em dispositivos constitucionais, as normas poderão valer nas eleições do ano que vem. De acordo com a Constituição, mudanças na legislação eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira