Direito e Justiça

Polêmica sobre Lei da Palmada permanece e CCJ encerra reunião sem votações

16/07/2013 - 15:49  

Arquivo/ Alexandra Martins
Luiz Couto
Luiz Couto criticou a demora em aprovar a redação final da proposta.

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada, na tarde desta terça-feira (16), por falta de quórum durante a verificação da votação da redação final do projeto da Lei da Palmada (PL 7672/10). Alguns deputados são contrários à aprovação da matéria sem que ela passe pelo Plenário.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pediu a retirada de pauta da matéria até que uma reclamação apresentada por ele à Mesa Diretora seja analisada. O pedido de retirada foi inicialmente aprovado em votação simbólica hoje, mas o deputado Luiz Couto (PT-PB) solicitou a verificação da votação. Sem quórum, a reunião foi encerrada.

A mesma proposta já foi alvo de polêmicas em outros encontros da CCJ.

Castigos físicos
O PL 7672/10 estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. A matéria já foi aprovada pela comissão especial criada para analisá-la e poderia seguir diretamente para o Senado. Marcos Rogério, no entanto, argumenta que a tramitação conclusiva, neste caso, é inconstitucional. "Esse projeto mexe com direitos individuais e deve passar pelo Plenário”, justificou.

Luiz Couto lamentou a demora em aprovar a redação final. "Não podemos ficar aqui a cada momento impedindo que o projeto vá para discussão. Não tem o que fazer, além de votar e o projeto ir para o Senado, que pode inclusive modificar a proposta e ela voltar para a Câmara", declarou Couto.

Uma nova reunião deliberativa da CCJ deverá ocorrer somente em agosto. Com o encerramento do encontro de hoje, também deixaram de ser analisadas propostas como a PEC 505/10, que elimina da Constituição a possibilidade de a aposentadoria compulsória do magistrado ser utilizada como medida disciplinar.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcelo Oliveira

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