Henrique Alves recebe anteprojeto do STJ sobre Turma Nacional de Uniformização
11/06/2013 - 11:37
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, esteve reunido nesta manhã com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, que veio à Casa apresentar um anteprojeto que regula o papel e a composição da Turma Nacional de Uniformização (TNU) de Jurisprudência dos Juizados Especiais Estaduais e do Distrito Federal. O principal objetivo da TNU é resolver as divergências entre as turmas dos juizados especiais.
Ao chegar à Câmara, Fischer informou que ainda estão sendo concluídos os estudos para a implantação dos quatro tribunais regionais federais (TRFs) criados na semana passada com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado. Segundo ele, os custos dessa implantação serão bem menores do que vem sendo divulgado pela imprensa, já que os governos estaduais devem ceder a parte material para os novos tribunais.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi