Processos penais para crimes de corrupção poderão ter regime prioritário
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3465/12, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que confere prioridade de tramitação às ações penais relacionadas a crimes de corrupção (peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, e fraude em concorrência). A proposta também concede prioridade aos processos de crime de responsabilidade de prefeitos.
Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo dar uma resposta à sociedade, que “já não suporta mais o sentimento de impunidade” de pessoas acusadas de corrupção. A prioridade na tramitação significa que os processos entrarão com mais rapidez na pauta de julgamento dos fóruns e tribunais. Para facilitar a identificação, o PL 3465 determina que as ações com prioridade recebam uma etiqueta específica.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.