Veja outros pontos do relatório do novo Código de Processo Civil
17/05/2013 - 18:21
- O relatório inclui no novo CPC conceitos e normas gerais de processo eletrônico. O texto também admite o julgamento eletrônico dos recursos e das causas de competência originária que não admitem sustentação oral;
- Há mecanismos para incentivar a conciliação e mediação nas causas;
- O relatório incentiva a jurisprudência, determinando que os juízes sigam súmulas e julguem de acordo com precedentes;
- A norma prevê que as causas sejam julgadas por ordem cronológica, evitando que causas antigas fiquem sem julgamento. A regra, no entanto tem algumas exceções para recursos e outras hipóteses.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon
