Presidente da CCJ diz que só se manifestará sobre PEC 33 após liminar do STF
Proposta, já aprovada na CCJ, tem causado polêmica por submeter algumas decisões do Supremo à análise do Congresso.
07/05/2013 - 15:38
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou que só se manifestará sobre a aprovação da PEC 33/11 após decisão do ministro Dias Toffoli, que analisa o caso no Supremo Tribunal Federal. Toffoli é o relator da liminar (decisão provisória) requerida pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), para suspender a tramitação da proposta, que submete algumas decisões do Supremo ao Congresso. Sampaio argumentou que o texto viola a autonomia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, alterando cláusulas pétreas da Constituição.
A PEC teve a sua admissibilidade aprovada pela CCJ em 24 de abril. O presidente da CCJ já enviou resposta a um pedido de informações do ministro do STF.
A resposta se limita a descrever a tramitação da proposta, desde sua apresentação em 25 de maio de 2011 à aprovação de sua admissibilidade. No início dos trabalhos desta terça-feira da CCJ, Décio Lima reiterou as informações ao colegiado. A PEC foi aprovada por recomendação do relator, deputado João Campos (PSDB-GO).
O deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator original da matéria, reclamou ter sido substituído do posto sem apresentar seu parecer. A referência à substituição, disse ainda, não consta das informações enviadas ao Supremo. “Apresentei parecer em 30 de agosto de 2011. Meu parecer é pela admissibilidade da PEC com a supressão do artigo 3º, que é o objeto dessa discórdia. Não retirei o parecer. O relator foi substituído. Não retiro o que escrevi. O artigo 3º, a meu ver, é inconstitucional”, apontou Amin. “Vou mandar uma correspondência a Vossa Excelência [Lima] com cópia para o ministro Dias Toffoli.”
Lideranças contrárias
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), reiterou que seu partido é contrário à tramitação da PEC e ao parecer de admissibilidade. “A PEC viola cláusulas pétreas da divisão de poderes. Se a comissão especial (para analisar a PEC) vier a ser instalada, o PMDB não indicará membros. E, se ainda assim for instalada, o partido votará contrariamente ao mérito”, avisou.
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), também se manifestou contrariamente à PEC, a qual considerou “grave”.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira