Direito e Justiça

Grupo de trabalho discute até 30 de maio PEC que limita poder do MP

8 Comentários Anteriores

  • Escrito por: jorge alberto ramos

    30/04/2013, 15h40

    Um desperdício a tal comissão, basta votar a PEC como está. A CF outorgou as polícias Federal e Civil a atrib.legal das invest. criminais, cabendo ao MP apenas a fiscalização. Pretender atribuir a um órgão que não é subord. a nada, sendo seus membros agentes políticos, apesar de não ser votado por ninguém, é desprezar a força do voto e do eleitor e aniquilar o princípio da ampla defesa. Cabe ressaltar que o MP só se interessar por fatos que dão mídia, o resto é relegado a prescrição. Aqui no RJ representei há + de um ano acerca de uma injúria contra idoso e nada aconteceu.

  • Escrito por: Maria

    30/04/2013, 20h45

    Apenas aqueles que possuem interesses corporativos apóiam uma PEC absurda igual a esta 37. Em nada ela interessa à população brasileira.

  • Escrito por: Reflexão

    30/04/2013, 22h10

    A PEC traz mais benefícios a réus que respondem a processos criminais. Parte desses réus e acusados podem alegar na justiça que seu processo é nulo, devido a atuações do MP, o que criará mais chances de extinção de processos que já correm no Judiciário e a terrível prescrição de crimes. O que reforça ainda mais a ideia de impunidade. As vítimas não podem tolerar mais esse benefício a réus e criminosos. Quantas vítimas terão que chorar para que os governantes e parlamentares percebam que não queremos mais regalias a réus e acusados? As leis são brandas. Isso não se resolve calando o MP.

  • Escrito por: José H Silva

    30/04/2013, 22h39

    Amigo Jorge Alberto, procure saber sua representação. Veja o andamento nos órgãos do Judiciário ou na Polícia, se for o caso. Pode ser algum problema técnico ou processual. Procure um defensor público, se necessário. Quanto à PEC, o Ministério Público não pode ter limitado o seu poder de investigação. Se hoje há problemas na investigação e no trâmite dos processos e ações com o MP, pior será sem o MP. Acredite, muitos políticos e grupos de interesse querem a aprovação dessa PEC. Claro que a Polícia precisa de mais autonomia. Mas, essa PEC não soluciona isso. Piora, e piora para você, cidadão.

  • Escrito por: Joan Fidessi

    01/05/2013, 13h32

    A PEC 37 interessa apenas aos Delegado de Polícia, tratando-se de puro corporativismo. Não é de interesse público essa PEC da Impunidade. Queremos o Ministério Público investigando crimes e fazendo o controle externo das polícias.

  • Escrito por: OLISMAR PAULO DE OLIVEIRA

    03/05/2013, 08h27

    SÓ RESPONDE UMA PERGUNDA, PORQUE O LEGISLATIVO ESTÁ QUERENDO MAIS PODER SE O QUE TEM NÃO RESPONDE AOS INTERESSES DA SOCIEDADE, SERIA MIUTO TRABALHO PARA QUEM "TRABALHA" 3 DIAS POR SEMANA, SE TERÇA E QUINTA.

  • Escrito por: Luiz Carlos de Azeredo Coutinho

    03/05/2013, 12h01

    Vou me re-manifestar: o MP deve TAMBÉM investigar, como faz TAMBÉM a imprensa investigativa. Isso traz mais garantias para os investigados e mais transparência para as investigações. Investigar não significa CONDENAR. Até o possível inocente será beneficiado. Aliás, tem investigadores que TAMBÉM precisam ser investigados.

  • Escrito por: Jose Henric

    03/05/2013, 20h56

    Chamo a atenção ao que acontece na CCJ. Somos, sim, a favor de mais punição e mais rigor aos criminosos ou réus, inclusive a favor da redução da maioridade penal e outras mudanças. O sistema penal no Brasil não respeita as vítimas. E são as vítimas que estão encarceradas em celas de dor e sofrimento, que duram e durarão muito mais de 30 anos. Algumas vítimas não se recuperaram mesmo 50 anos após o crime. Pedimos que lembrem disso.