Prefeitos querem compensação por sediar hidrelétricas e barragens

23/04/2013 - 11:46  

Prefeitos de municípios gaúchos que sediam usinas hidrelétricas ou que foram alagados por barragens defenderam, ontem, a aprovação do PL 54/03, que eleva de 45% para 65% o percentual de participação das prefeituras na Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico.

Os prefeitos participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

O repasse daquela compensação é feito em virtude da perda de capacidade produtiva por conta do alagamento destas áreas. O recurso captado deveria ser aplicado pelos estados em ações de recuperação e manutenção das microbacias, mas acaba parando no caixa único de cada ente federativo.

O presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), explica que o PL 54/03 define novos critérios de divisão da CFURH em favor dos municípios. “É um reforço de caixa importante para que os prefeitos possam enfrentar os desafios com a preservação dos mananciais.”

Para pressionar a aprovação da proposta os prefeitos decidiram criar uma comissão formada por cinco municípios alagados por barragens: Três Palmeiras, Alpestre, Erval Grande, Campos Borges e Ibarama.

O PL 54/03 já foi aprovado na Câmara e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (onde recebeu o número 315/09).

Conta de luz
Os prefeitos também cobraram uma saída para a redução da arrecadação de ICMS provocada pela Lei 12.783/13, originada da Medida Provisória 579.

A medida reduziu o preço da energia elétrica para os consumidores, mas trouxe como impacto a redução das receitas oriundas do ICMS, que é a principal fonte de renda dos municípios sede de usinas hidrelétricas. “As perdas serão significativas, o que reforça esse nosso movimento em defesa dos municípios”, alerta Goergen.

A secretária-executiva da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), Terezinha Sperandio, apresentou um estudo técnico sobre o volume de recursos que as prefeituras estão deixando de receber. “Os prefeitos não tinham noção dos prejuízos que tudo isso está provocando nas suas comunidades. O primeiro passo já foi dado. A informação. O segundo passo agora é a mobilização para conseguirmos aprovar o PL 54 no Senado.”

Da Redação/ND