Executivo vai criar fundo para desastres naturais já proposto pelo Congresso
A informação foi dada pela Secretaria de Defesa Civil em audiência na comissão externa que avalia as enchentes no Rio de Janeiro
16/04/2013 - 20:55
O governo vai criar um fundo para custear a reconstrução de localidades atingidas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. A informação foi prestada nesta terça-feira pelo representante da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Armin Braun, na audiência pública realizada pela comissão externa da Câmara que analisa os danos provocados pelas chuvas na região serrana do estado do Rio de Janeiro.
A criação do fundo estava prevista no parecer do deputado Glauber Braga (PSB-RJ) à medida provisória que deu origem à Lei 12.608/12, mas acabou ficando de fora a pedido do Executivo. A lei instituiu no país a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
"É importante que o Congresso esteja inserido nessa discussão, já que fomos nós que apresentamos em primeiro lugar essa proposta”, disse Glauber Braga.
Durante a audiência pública, o representante da defesa civil de Petrópolis, Rafael Simão, disse que existem 15 mil habitações em situação de perigo no município. Em 10 anos de atuação profissional, ele disse que nunca houve um programa de moradias para retirar as pessoas das áreas de risco. Segundo Simão, "ocupação irregular é o câncer dos municípios".
O chefe de gabinete da Secretaria de Biodiversidades e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Tatagiba, disse que 80% das casas destruídas pelas fortes chuvas de verão estavam em áreas de preservação ambiental e que com o novo Código Florestal ele espera que os governos impeçam a ocupação inadequada dos ecossistemas.
Reportagem - Wamberto Noronha
Edição – Janary Júnior