Deputados pedem ao STF que conclua logo o julgamento sobre demarcação

15/04/2013 - 16:38  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia está fazendo uma campanha para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, dando uma decisão para os embargos declaratórios -- que buscam esclarecer o alcance de determinados pontos da sentença.

Quando o julgamento for concluído, entrará em vigor a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU), que estende as regras definidas pelo STF no caso da Raposa para todas as áreas indígenas do País. Um dos pontos da decisão do Supremo é que fica proibida a ampliação das reservas atualmente existentes. Índios de dezenas de etnias, por sua vez, reivindicam a revogação da portaria.

A reserva foi homologada em 2005 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Reuniões
Na noite da segunda-feira (15), deputados da comissão se reuniram com o presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Genor Luiz Faccio, e com o presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do estado, Daniel Gianluppi, para discutir a situação da Raposa Serra do Sol. Em 2009, o STF determinou a retirada das plantações de arroz da região.

Na semana passada, em encontro com integrantes do colegiado da Câmara, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se comprometeu a conversar com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a fim de agilizar a publicação da decisão final da corte sobre demarcação de terras.

Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Marcelo Oliveira