Novo CPC: comissão pode votar relatório final em meados de março
28/02/2013 - 18:43
O relatório final da Comissão Especial que analisa a reforma do Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) na Câmara dos Deputados deve ser apresentado em meados de março.
Essa é a expectativa do presidente da comissão, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que participou nesta quinta-feira (28) de reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, para pedir apoio político para concluir a discussão e votar o CPC.
Fábio Trad destacou dois pontos que ainda geram polêmica no relatório: um é relacionado ao percentual dos honorários dos advogados nos processos contra a União. "A questão é que o governo, a Fazenda Pública, entende que isso poderia onerar sobremaneira os cofres públicos. Já os advogados, ao defenderem a legitimidade dos seus honorários, sustentam que cabe à União providenciar os recursos necessários para que essas despesas sejam custeadas."
Posse de terra
O outro ponto que ainda vai exigir mais discussões é a obrigatoriedade de audiência prévia de conciliação em casos de ações relacionadas à posse de terra que enfrenta muita resistência por parte da bancada ruralista.
O relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) traz entre as mudanças em relação ao relatório anterior, do então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a supressão do artigo que permitia a penhora de salários acima de seis salários mínimos para saldar dívidas de ações civis.
A proposta de reforma do Código de Processo Civil recebeu 90 sugestões por e-mail e 282 por meio do portal e-democracia.
Logo após a votação na comissão especial, a proposta que altera o Código de Processo Civil deve ser votada pelo Plenário.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção
