Ano judiciário é aberto; STF deverá tratar de assuntos de interesse da Câmara

01/02/2013 - 15:53  

O ano judiciário foi aberto nesta sexta-feira em sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF). Na cerimônia de abertura, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância de ser preservada a harmonia dos poderes da República. Ele defendeu a atuação livre e independente do Judiciário.

“Um dos nossos grandes desafios é consolidar um judiciário neutro, alheio a práticas estrutural e processualmente injustas”, afirmou Joaquim Barbosa. “Fator igualmente essencial à concretização dos direitos e garantias constitucionais é a interação harmônica entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.”

Condenados
O STF deve analisar neste ano diversos assuntos que tem repercussão direta na Câmara dos Deputados, seja por envolverem parlamentares ou por tratarem de assuntos que também estão sendo analisados na Casa.

Um desses assuntos é o desfecho do julgamento do mensalão. O Supremo deve julgar este ano os recursos dos condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Genoíno (PT-SP). Este último assumiu o mandato como primeiro suplente no início deste ano.

Os quatro deputados condenados podem exercer mandato enquanto o processo estiver em curso. Mas, segundo entendimento do STF, após a decisão transitar em julgado, se a condenação for mantida, eles perderão automaticamente o mandato, sem necessidade de o processo de cassação tramitar na Câmara. No ano passado, diversos deputados criticaram a decisão do Supremo. Para eles, caberia à Câmara votar a cassação dos mandatos.

Drogas e Ministério Público
O STF também deve julgar neste ano a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que atualmente é considerado crime. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também analisa projeto de lei que institui critério objetivo para diferenciar traficantes e usuários de drogas.

Outro assunto em análise no Supremo com impacto direto na Câmara diz respeito ao poder de investigação do Ministério Público. A corte deve decidir se o Ministério Público pode ou não realizar investigações criminais.

Na Câmara, uma comissão especial já aprovou Proposta de Emenda à Constituição que determina que o Ministério Público não tem poderes de investigação criminal e que somente as polícias Federal e Civil têm essa competência. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Royalties
No ano passado, outras decisões do Supremo impactaram diretamente os trabalhos da Câmara. Foi o caso, por exemplo, da análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. O STF entendeu que o Congresso não pode passar a análise dos vetos à lei dos royalties à frente de outros 3 mil vetos que aguardam apreciação.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo