Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil

2 Comentários Anteriores

• Escrito por: Zanon de Paula Barros

  30/01/2013, 14h29

  O projeto é de absoluto "non sense". Como extingue a enfiteuse, sem extinguir o direito de propriedade, a consequência será que os enfiteutas irão para a rua. Petrópolis ficará cheia de "sem tetos". O mesmo acontecerá no Rio de Janeiro, onde há muitos imóveis enfitêuticos de propriedade da igreja. Se porém a intenção é extinguir o direito de propriedade no caso desses imóveis, há o impeditivo constitucional, pois a Constituição Federal (que ninguém lê) garante o direito de propriedade, salvo a desapropriação por interesse público mediante prévia e justa indenização.

• Escrito por: Pedro Martins

  02/02/2013, 19h50

  Interessante...A nobre deputada, bem como sua família, reside e domicilia em Barueri-SP (bairro de Alphaville, área de enfiteuse), estaria legislando em causa própria?!