OAB rebate críticas de bacharéis sobre exame da ordem
05/12/2012 - 16:39
O assessor jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior, rebateu há pouco as críticas dos bacharéis de que o exame da ordem tem a pretensão de verificar a qualidade do ensino de direito no País. Segundo ele, o objetivo da prova, na verdade, é aferir a qualidade técnica dos formados para exercer a profissão de advogado.
Na opinião de Ribeiro Junior, a taxa de R$ 200 cobrada para a realização do exame não é muito alta, se for levado em conta que a aplicação da prova envolve o trabalho de 15 mil pessoas, em 169 locais (nas capitais e no interior).
O assessor jurídico lembrou ainda que a OAB não impõe um limite de vagas e o candidato concorre contra ele mesmo. Na primeira fase, para ser aprovado no exame, o candidato deve acertar no mínimo 50% das questões. Na segunda etapa, a nota mínima para aprovação é de seis pontos em um total de dez.
Sem “pegadinhas”
A representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vivian Tavora, afirmou que as provas da ordem são feitas sem “pegadinhas” e verificadas anualmente para o aperfeiçoamento das questões apresentadas.
Atualmente, a OAB avalia e seleciona os itens produzidos pela FGV. Com as críticas, informou Vivian, as provas são reformuladas para que cheguem de maneira democrática aos candidatos. A correção é eletrônica e cada avaliador corrige apenas uma questão de cada prova e não tem acesso ao nome dos candidatos.
Os debatedores participam de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa sobre a obrigatoriedade do exame da OAB. A reunião ocorre no Plenário 3.
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Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira