Câmara rejeita grade de proteção obrigatória em edifícios

23/11/2012 - 19:57  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na última quarta (21), o Projeto de Lei 3093/12, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que obriga as construtoras a instalarem grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos dos edifícios construídos em todo o País.

Como a proposta tramitava de forma conclusiva e a Comissão de Desenvolvimento Urbano era a única responsável por sua análise de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Serviço opcional
Pela proposta, a construtora não poderia cobrar qualquer valor a mais do comprador pela realização do serviço, que seria opcional. Esses equipamentos de proteção deveriam ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), afirmou, no entanto, que é responsabilidade dos municípios, não da União, legislar sobre esse tema. O relator também lembrou que não cabe ao Inmetro certificar as redes ou grades depois de instaladas.

Ele ainda acrescentou: “Mais um exemplo da inoportunidade da proposição em exame é a complicação que traria para a concessão de habite-se, pois obrigaria o técnico da prefeitura a verificar contrato por contrato dos compradores, para saber em que unidades habitacionais teria de exigir a conformidade com a lei em relação às grades e redes”.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger