Ordem do Dia suspende votação de parecer sobre poder de investigação do MP
21/11/2012 - 15:28
Foi suspensa, até o final da Ordem do Dia no Plenário, a reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, que determina que a investigação criminal seja competência exclusiva das polícias Federal e Civil, impedindo o poder de investigação do Ministério Público (MP).
No encontro desta quarta-feira (21), deve ser votado o parecer do relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Ele apresentou substitutivo no qual limita a competência do MP, mas permite que ele atue juntamente com a polícia nos casos de crimes contra a administração pública, como corrupção, e delitos praticados por organizações criminosas.
A reunião chegou a ser aberta e o relator voltou a explicar as razões que o levaram a formatar o novo modelo de protagonismo investigatório do Ministério Público. Ele citou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (STF) em uma ação na qual o ministro afirma que o sistema atual não aceita que o Ministério Público substitua a investigação policial e que o MP deve investigar de forma subsidiária. "Meu parecer tem base na manifestação do ministro. Ele reafirma a atividade da polícia e oportuniza algumas hipóteses de participação do Ministério Público", disse Fabio Trad.
Segundo o relator, atualmente o MP pode selecionar os casos em que atua. "Com a aprovação da PEC, ele ganharia mais poder, porque poderia participar de mais investigações, mas em caráter subsidiário", destacou.
Trad também mencionou que, se fosse admitida a titularidade das investigações por parte do Ministério Publico, haveria duas investigações, pois a outra estaria a cargo da policia. "Qual delas valeria?", questionou. "Além disso, sabemos que o controle externo da atividade policial é exercido pelo Ministério Público. Se o MP conduz a investigação, quem vai controlar o MP?", completou.
Divergência
Os deputados Vieira da Cunha (PDT-RS) e Alessandro Molon (PT-RJ) tentaram apresentar seus votos em separado antes da votação do relatório. O presidente da comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no entanto, indeferiu o pedido, argumentando que os votos deveriam ter sido apresentados anteriormente, durante a reunião na qual o parecer foi discutido.
Vieira da Cunha e Alessandro Molon afirmaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão de Faria de Sá.
Reportagem - Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição - Marcelo Oliveira
