Relator propõe incluir princípio da insignificância no Código Penal

26/06/2012 - 17:03  

O relator da subcomissão que discute a proporcionalidade entre crimes e penas no Brasil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou há pouco seu parecer. Entre as alterações propostas, que atingem não só o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), mas também leis especificas sobre drogas e meio ambiente, está o principio da insignificância.

"Não há crime sem significativa lesão ou perigo de lesão ao bem tutelado", diz o parágrafo que Molon sugere que seja incluído no Código Penal. Ele citou como exemplo do que poderia ser evitado o caso de um homem que ficou preso por um mês por roubar um item no valor de R$ 3 em um supermercado do Distrito Federal.

Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Gomes afirmou que o custo por preso no Brasil hoje é R$ 2 mil, por mês. Além disso, 42% dos presos, segundo a secretária, são provisórios, ainda não foram julgados.

Ela defendeu a ampliação de penas alternativas ao encarceramento. "O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Há um deficit de 200 mil vagas", disse. Para a secretária, é necessária a adequação das penas.

Maria Tereza falou à subcomissão antes da apresentação do relatório . "A parte do código sobre furto e roubo já tem mais de 70 anos, está defasada", argumentou a dirigente.

A reunião da Subcomissão Especial de Crimes e Penas prossegue no Plenário 5.

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Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira