Convidada pede fim do sigilo sobre informações

30/09/2003 - 16:39  

O Conselho Nacional de Arquivos está empenhado na anulação do Decreto 4553/02, que permite sigilo permanente de informações consideradas ultra-secretas. A informação é da historiadora e ex-diretora do Arquivo Público do Rio, Jessie Jane Vieira de Sousa, que participa de seminário internacional sobre acesso a informações públicas.
Jessie Jane lembrou que a construção dos arquivos públicos no País remontam ao século XIX, e, portanto, ao Estado absoluto e ao segredo de informação. Para a historiadora, o que teria liberalizado o fornecimento de informações foram as pesquisas históricas, o deslocamento de historiadores, o progresso tecnológico para arquivamento e a discussão do acesso a informação.

COMPREENSÃO
O representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, José Antônio Moroni, afirmou que os maiores entraves para a liberação de informações públicas é o preconceito que alguns órgãos têm em relação à capacidade da sociedade civil de interpretar e compreender os dados fornecidos. Ele defendeu não só o acesso à informação, mas também aos espaços institucionais onde elas são produzidas.

FENAJ
Também foi ouvida há pouco a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Beth Costa. Segundo ela, qualquer lei de acesso à informação deve garantir também a transmissão de informações verídicas pelos meios de comunicação de massa.
Neste momento, está sendo ouvido o editor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Fernando Martins.

Reportagem - Malena Rehbein
Edição - Daniela André

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.