Advogado diz que censura ameaça acesso a informações

30/09/2003 - 12:56  

O sócio da Campos Advocacia Empresarial, advogado Marco Antônio Bezerra Campos, criticou o que classifica de recente "onda" de censura prévia que ocorreu no Brasil. "Nunca tivemos tanta verdade de informação mas ela também nunca foi tão ameaçada". De acordo com o advogado, não só as autoridades brasileiras mas no mundo em geral é disseminada uma cultura do segredo e do apego extraordinário à informação.
Com base na Constituição Federal - que estabelece o direito ao cidadão a receber informações públicas -, o advogado considera que não é concessão ou favor do Estado o fornecimento de informações. "A situação de mendigar informação que vivemos hoje viola a Constituição Federal", disse.

O Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas está ocorrendo no auditório do Interlegis, no Senado Federal.

Reportagem - Malena Rehbein/CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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