Aprovada urgência para projeto sobre certidão eleitoral
Da Agência Câmara - 22/05/2012 - 18:00
O Plenário aprovou a urgência para apreciação do Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. Esse documento é um dos exigidos pela legislação para uma pessoa garantir a sua candidatura. O projeto é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral (9.504/97).
Neste momento, o Plenário inicia a votação das emendas do Senado ao PL 1597/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais.