CCJ aprova quatro acordos internacionais
15/05/2012 - 17:01
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15) quatro projetos de decreto legislativo (PDCs), que tratam de acordos internacionais. São eles:
- PDC 370/11: prevê acordo entre os governos do Brasil e do Mali sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes de funcionários do corpo diplomático;
- PDC 492/11: estabelece acordo de previdência social entre o Brasil e a Alemanha;
- PDC 524/11: ratifica o texto do acordo de cooperação na área de pesquisa sobre energia de fusão entre o governo brasileiro e a Comunidade Europeia de Energia Atômica;
- PDC 539/11: prevê acordo de reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação entre Brasil e Moçambique.
Todas as quatro propostas ainda serão analisadas, em regime de prioridade, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcelo Oliveira