Cardozo defende investigações da CPMI independentemente de foro
25/04/2012 - 18:26
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira que as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados não sejam paralisadas sob a justificativa de alguns dos investigados terem foro privilegiado. Segundo ele, a garantia constitucional não pode dar privilégio a pessoas que têm mandato. A CPMI foi instalada oficialmente hoje.
“A garantia constitucional de foro privilegiado deve impedir que determinadas pessoas sejam investigadas sem autorização do Congresso Nacional. Mas se pessoas que têm foro privilegiado surgem no bojo de uma investigação que tem um outro foco, parar a investigação apenas amplia a impunidade no País”, disse Cardozo, após participar de audiência pública na Câmara. “Não se pode interpretar garantia constitucional como privilégio para a pessoa que tem mandato.”
Acesso a documentos
Cardozo destacou que o governo disponibilizará todas as informações que tem para que a CPMI possa fazer um bom trabalho na medida em que a comissão aprovar requerimentos para ter acesso aos documentos. O ministro afirmou que não vai comentar os méritos das decisões da comissão parlamentar. “O Congresso toca a CPMI, e o Governo Federal continua trabalhando obedecendo às ordens judiciais.”
Segundo Cardozo, a orientação da presidente Dilma é agir “independentemente do partido a que está ligado o autor do malfeito” e não interferir nos trabalhos do Congresso. “Nossa determinação é fazer as apurações com critério, lisura e profundidade”, destacou.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Newton Araújo
