Comissão faz seminário sobre a competência da investigação criminal

25/04/2012 - 09:04  

A Comissão Especial sobre a Competência da Investigação Criminal realiza hoje audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

A PEC deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.

Foram convidados:
- o promotor de justiça Emerson Garcia, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp);
- o procurador da República José Robalinho Cavalcanti, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR);
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta;
- o promotor de justiça Thiago André Peorobom de Ávila, representando a Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT);
- o subprocurador-geral da Justiça Militar José Carlos Couto de Carvalho, representando a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 11.

Da Redação/MW