PPS tentará barrar MPs que não tenham passado por comissão mista

13/03/2012 - 11:44  

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse nesta terca-feira que a bancada do partido não vai participar de mais nenhuma votação de medida provisória que não tenha recebido parecer de comissão mista de deputados e senadores.

“Se não passar pela comissão mista, como determina a Constituição, não votamos. O PPS não compactuará com manobras ilegais que poderão ser questionadas no Supremo Tribunal Federal. Há anos alertamos que o Congresso vem descumprindo o rito de tramitação. Agora, com a decisão do STF, a situação chegou ao limite”, disse o parlamentar.

Bueno ressalta que, mesmo que o STF tenha decido “de forma inexplicável” que a regra da comissão mista só deve ser respeitada pelas MPs editadas a partir da última quinta-feira (8), a Câmara tem a obrigação de cumprir desde já o que manda a lei.

Atualmente, 13 medidas provisórias aguardam votação na Câmara, entre elas a que reajusta as regras do programa Minha Casa, Minha Vida e a que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para a reconstrução da base brasileira na Antártida.

Da Redação/WS
Com informações da assessoria de imprensa do PPS