Direito e Justiça

Líder: comissão mista poderia atrasar análise de MPs

09/03/2012 - 17:38  

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as medidas provisórias também foi elogiada por parlamentares do governo e da oposição. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), por exemplo, defendeu o rito atual e disse considerar que a criação das comissões mistas para analisar as MPs poderia provocar atrasos nas votações por conta de eventuais obstruções.

“As comissões não são instaladas porque não são necessárias; é um julgamento que pode ser feito na hora da votação, como tem sido feito, e aí é dado um parecer [sobre a urgência e relevância da MP]”, declarou. “Tem lei que pega e que não pega. Se a que obriga a instalação da comissão fosse boa, isso já teria sido feito, pois passamos por diversos presidentes da Câmara e mantivemos o rito”, disse Vaccarezza.

O primeiro vice-líder do PSDB, deputado Cesar Colnago (ES), também elogiou a decisão do STF, mas cobrou rigor na edição de MPs. “Atualmente, as MPs têm usurpado muito do nosso poder. Temos que debater melhor os temas, e a comissão seria um bom local. Se o presidente da Câmara sentir que há manobra de obstrução, ele pode de ofício agir para proteger a celeridade”, ponderou.

Da Reportagem
Edição – João Pitella Junior

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