Cidades e transportes

Deputados criticam exclusão de fundo de proteção civil

06/03/2012 - 21:58  

Durante a sessão em que foi aprovada a Medida Provisória 547/11, nesta terça-feira, alguns deputados criticaram o novo texto do projeto de lei de conversão do deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Eles defenderam a manutenção do Fundo Nacional de Proteção Civil a ser formado em parte por recursos dos royalties e da participação especial oriundos da exploração do petróleo em terra e na plataforma continental.

O fundo estava previsto no relatório apresentado na semana passada por Glauber Braga. O deputado incorporou à MP original, que cria um cadastro nacional com informações sobre áreas municipais sujeitas a deslizamentos de terra, o Projeto de Lei 2978/11, que institui o Estatuto da Proteção Civil, elaborado por uma comissão especial que teve Braga como relator.

O texto não teve apoio do governo e a votação foi adiada até para que o relator e o governo negociassem um novo texto, apresentado hoje pelo parlamentar.

Para o líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), sem o fundo, a proposta prejudica as prefeituras. “Esse novo relatório estipula responsabilidade sem recursos, incrimina os prefeitos”, disse.

Na opinião do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o texto aprovado “descaracteriza o trabalho da comissão especial”. “A substituição da MP pelo relatório da comissão era para ser um dos maiores elogios a esta Casa, mas esse relatório torna o projeto autorizativo, dobrando a sua execução à vontade do Executivo”, criticou o líder do PPS,

Meio termo
Glauber Braga, no entanto, ressaltou que o novo relatório é um meio termo entre a MP original, mais simples, e o Estatuto da Proteção Civil. “A proposta apresentada na MP do governo tinha seis itens. O substitutivo, 52. E numa negociação chegamos a uma proposta de 32 itens em que mantivemos o essencial do texto do governo e avançamos em outras propostas. Assim, conseguimos aprovar a matéria do Executivo e avançar em pontos relevantes”, disse.

Ele reconheceu que o texto votado nesta quarta-feira não é o ideal, e defendeu o Estatuto da Proteção Civil, incorporado ao primeiro relatório, mas que não teve o aval do governo. “A gente avança, sim, com esse texto. Claro que avançaríamos mais ainda com o relatório original, mas com todas essas ações de prevenção do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil eu não tenho dúvidas de que estamos melhores do que estávamos antes”, afirmou.

O relator destacou a criação de um sistema integrado de proteção civil; a inserção do ensino sobre prevenção de desastres nas escolas; o treinamento de jovens em áreas vulneráveis; a obrigatoriedade de mapeamento das áreas de risco em planos de contingência revisados anualmente; e a proibição de construções em áreas de risco.

Glauber Braga considera que a maior inovação do seu texto é intensificar o foco na prevenção de desastres. “A grande mudança é deixar de ter uma postura reativa e inserir medidas educativas de prevenção às catástrofes nas escolas, além de tornar responsabilidade dos municípios a realização de exercícios simulados em áreas de risco”, destacou.

O deputado voltou a criticar o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), que está em vigor hoje e ele classifica de “elefante branco”. “O governo tem de retomar a discussão da regulamentação desse fundo, que é um elefante branco, que não funciona, mas que pode funcionar. O que o governo diz é que tem R$ 800 milhões disponíveis para prevenção, mas não são recursos suficientes”, criticou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi

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