Plenário aprova PEC da Defensoria Pública do DF

06/03/2012 - 20:25  

O Plenário aprovou unanimemente, por 407 votos, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 445/09, do Senado, que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter sua Defensoria Pública. Desde a Constituição de 1988, essa atribuição foi dada à União, mas ela não a exerceu.

A matéria será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em data a ser divulgada.

Em seguida, a Ordem do Dia da sessão extraordinária foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi